Prefeitura de Lagoa Santa publica decreto e dá prazo de 15 dias para limpeza de lotes vagos

A Prefeitura de Lagoa Santa publicou o Decreto Municipal nº 5.927/2026, estabelecendo uma notificação coletiva a todos os proprietários de terrenos no município. A medida visa intensificar o combate à proliferação de pragas, como escorpiões, e eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

A partir da publicação, os proprietários têm o prazo de 15 dias para regularizar a situação de seus imóveis. A manutenção obrigatória inclui a capina da vegetação, a remoção de lixo doméstico e o descarte correto de entulhos de construção.

Rigor na Fiscalização

Segundo o texto do decreto, o não cumprimento das normas dentro do prazo estipulado acarretará penalidades que vão além de multas administrativas. Caso o proprietário não realize a limpeza, a Prefeitura fica autorizada a executar o serviço de forma compulsória, repassando os custos operacionais ao responsável pelo imóvel, além da aplicação do auto de infração.

Como descartar corretamente

Para auxiliar a população, a Prefeitura reforça que o Ponto de Coleta de Entulho (localizado na Rua Campo da Febem, no bairro Lindolfo C. Viana) está operando em horário ampliado, funcionando inclusive aos sábados, das 7h30 às 14h, para receber pequenos volumes de resíduos e podas.

Canais de Denúncia

A colaboração da comunidade é considerada essencial para o sucesso da medida. Moradores que identificarem lotes em situação de abandono podem registrar denúncias anônimas junto à fiscalização municipal.

• Disque Denúncia: (31) 3668-1487

• Ponto de Coleta: Segunda a sexta (07h30 às 16h) e sábados (07h30 às 14h).

Nota de redação: Esta notícia foi produzida com o suporte de inteligência artificial (Gemini) para a estruturação e redação dos dados oficiais fornecidos pela Prefeitura de Lagoa Santa, sob revisão editorial humana.