Emplaca Lagoa Santa: Moradores podem receber de volta 25% do valor do IPVA

“Sabia que 50% do IPVA que você paga fica na cidade? Se o seu carro é placa de fora, Lagoa Santa não recebe nada para cuidar das suas ruas.“

Estimular que os proprietários de veículos registrem seus bens na cidade onde vivem é a meta do programa Emplaca Lagoa Santa. Com a recente atualização da legislação, os veículos transferidos ou registrados no município a partir de 1º de janeiro de 2026 garantem ao proprietário o reembolso de 25% do valor do IPVA pago.

O benefício, que antes cobria os custos da transferência física, agora foca no imposto anual, tornando-se muito mais vantajoso para o cidadão a longo prazo. Além do reembolso direto, a iniciativa garante que 50% do valor total do imposto fique em Lagoa Santa, sendo obrigatoriamente investido em Educação (25%) e Saúde (15%).

Como garantir o seu reembolso?

O processo é 100% digital e pode ser feito sem sair de casa. Confira as etapas obrigatórias:

1. Transferência: O veículo deve estar registrado com placa de Lagoa Santa.

2. Pagamento: O IPVA deve estar quitado integralmente (as três parcelas ou cota única).

3. Pedido Digital: A solicitação deve ser feita através da plataforma Aprova Digital, no serviço “Programa Emplaca Lagoa Santa – Solicitar Reembolso”.

4. Documentação: É necessário anexar o comprovante de transferência e os recibos de pagamento do imposto.

Após a análise e aprovação, o valor é depositado na conta bancária do titular em até 60 dias. Vale ressaltar que o reembolso acontece uma única vez por veículo transferido.

Benefício Coletivo

Ao emplacar o carro na cidade, o morador ajuda a financiar a manutenção de escolas e a compra de medicamentos. “É um gesto individual que impulsiona o avanço coletivo”, destaca a administração municipal.

Conteúdo redigido com suporte de inteligência artificial (Gemini), com base na Lei Municipal nº 5.519/2025 e atualizações de 2026.