Agora é Lei: Passe Livre Estudantil Garante 100% de Gratuidade no Transporte em Lagoa Santa

Em um movimento decisivo para combater a evasão escolar e aliviar o orçamento das famílias, a Prefeitura de Lagoa Santa oficializou a criação da Lei do Passe Livre Estudantil. A medida assegura a gratuidade total (100%) no transporte público para alunos das redes municipal e estadual, cobrindo integralmente o deslocamento de ida e volta às instituições de ensino.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência à Câmara Municipal como uma resposta estratégica às recentes mudanças nos horários das escolas estaduais, demonstrando agilidade da gestão em adaptar as políticas públicas às necessidades reais dos alunos.

Benefício Duplo: Transporte Escolar + Passe Livre

Uma das grandes novidades da nova legislação é a cumulatividade dos benefícios. Diferente de modelos anteriores, o Passe Livre não anula outros suportes já existentes:

• Transporte Escolar Dedicado: Estudantes que já utilizam os ônibus escolares amarelos (frota própria da prefeitura) permanecem com esse direito garantido.

• Acesso à Rede Pública: Além do transporte dedicado, esses mesmos alunos agora passam a contar com o Passe Livre nas linhas de ônibus convencionais, ampliando as opções de mobilidade e garantindo que o horário das aulas não seja um impedimento para o estudo.

Resposta Rápida à Demanda Estadual

A iniciativa de transformar o passe livre em lei surgiu após a identificação de um gargalo logístico: a alteração nos turnos das escolas da rede estadual. Para evitar que estudantes ficassem desassistidos, a Prefeitura articulou o Projeto de Lei com rapidez, garantindo que o acesso à sala de aula seja um direito pleno e sem custos de locomoção.

Análise da Redação: Permanência Escolar em Pauta

Para a equipe de jornalismo, a sanção desta lei em 2026 coloca Lagoa Santa em um seleto grupo de cidades que tratam o transporte não apenas como um serviço, mas como uma ferramenta pedagógica.

Ao zerar o custo da passagem para o estudante estadual e municipal, o município remove um dos principais motivos de falta e abandono escolar: a dificuldade financeira de custear o trajeto diário. É um investimento direto na permanência estudantil.

O que o aluno precisa saber: O benefício é exclusivo para o trajeto residência-escola-residência e exige o cumprimento dos requisitos de cadastro estabelecidos pela Secretaria de Educação.

RESUMO DO BENEFÍCIO:

• Público: Alunos da rede Municipal e Estadual de Lagoa Santa.

• Gratuidade: 100% no transporte público urbano.

• Status: Lei aprovada e em vigor.

• Diferencial: Acumula com o transporte escolar gratuito já existente.