Vistoria do Transporte Escolar: Prazo Começa em 26 de Janeiro

A Diretoria Municipal de Trânsito (Translago) emitiu nesta semana a convocação oficial para os permissionários do transporte escolar em Lagoa Santa. O objetivo é a vistoria obrigatória do primeiro semestre de 2026, procedimento que funciona como o selo de garantia para a segurança dos alunos no retorno às aulas.

A inspeção ocorre entre os dias 26 e 30 de janeiro, mas com uma janela de horário restrita: das 8h30 às 10h, na sede da Translago (garagem da Prefeitura).

O Rigor da Lei e a Segurança dos Alunos

A vistoria não é uma mera formalidade burocrática; é a condição sine qua non para a emissão do alvará de licença. O processo fiscaliza o cumprimento integral das Leis Municipais nº 2.594/2006 e nº 3.054/2010, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Permissionários que ignorarem o chamado ou não apresentarem as condições adequadas de manutenção estão sujeitos a autuações e à suspensão do direito de operar no município.

Checklist de Documentação e Requisitos

Para evitar transtornos e garantir a fluidez do atendimento, a Translago exige a apresentação presencial do veículo e de um extenso rol de documentos. Confira os itens indispensáveis:

• Identificação: Foto 3×4 atualizada.

• Condutor: Original e cópia da CNH e Atestado Médico de aptidão profissional.

• Veículo: CRLV 2025 (em nome do permissionário) e aferição do Tacógrafo.

• Segurança Técnica: Laudo técnico preenchido por oficina mecânica legalizada.

• Capacitação: Certificado do curso “Condutores de Veículos Transporte Escolar” (dentro da validade).

• Taxas: Comprovante de pagamento das guias (retiradas previamente no Setor de Rendas Diversas).

O Olhar da Redação

O curto período de atendimento (apenas uma hora e meia por dia durante cinco dias) sugere que os permissionários devem se organizar com antecedência para evitar filas e o risco de perder o prazo. A fiscalização em 2026 promete ser incisiva, especialmente sobre o estado de conservação mecânica e o registro oficial do veículo, visando reduzir a circulação de transportes clandestinos ou irregulares no entorno das instituições de ensino.

Serviço:

• Onde: Rua João Machado, nº 70, Vila Pinto Coelho.

• Quando: 26 a 30 de janeiro.

• Horário: 8h30 às 10h.

GUIA DO CONSUMIDOR: SEGURANÇA ESCOLAR

Volta às Aulas 2026: Como saber se a van do seu filho é segura e legalizada

Com o retorno das aulas em Lagoa Santa, a tranquilidade dos pais depende de uma escolha rigorosa. Não se trata apenas de preço ou conveniência, mas de garantir que o veículo que transporta seu filho passou pelo crivo da Translago.

Como jornalista, compilei os cinco pontos essenciais que todo responsável deve verificar antes de assinar o contrato de transporte para este semestre.

1. O Selo de Vistoria (O “Crachá” do Veículo)

Todo veículo aprovado na vistoria de janeiro de 2026 recebe um selo ou adesivo oficial da Prefeitura.

• O que olhar: Verifique se o selo está fixado no para-brisa. Ele deve estar dentro da validade (referente ao 1º semestre de 2026). Se o selo for de 2025, o veículo está operando de forma irregular.

2. O Alvará de Licença

O motorista é obrigado a portar o Alvará de Licença emitido pela Prefeitura.

• Exija ver: Peça para ver o documento original ou uma cópia autenticada. Nele constam o nome do permissionário, a placa do veículo e a validade. Este documento é a prova de que o transportador cumpre as Leis Municipais nº 2.594/06 e nº 3.054/10.

3. Identificação Visual e Segurança Física

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige padrões que facilitam a identificação e garantem a proteção:

• A Faixa Amarela: O veículo deve ter uma faixa amarela horizontal com a escrita “ESCOLAR” em preto.

• Cintos de Segurança: Deve haver um cinto para cada passageiro. Crianças nunca devem ser transportadas em pé ou sem o dispositivo.

• Janelas: Devem possuir travas que impeçam a abertura além de 10 centímetros, evitando que crianças coloquem braços ou cabeças para fora.

4. Credenciais do Condutor

Não basta o veículo ser novo; o motorista precisa ser qualificado.

• CNH: Deve ser de categoria D.

• Curso Especializado: O condutor deve ter o certificado de “Treinamento para Condutores de Veículos de Transporte Escolar”.

• Monitor: Verifique se há um acompanhante (monitor) para auxiliar as crianças no embarque e desembarque, algo essencial para a segurança em vias movimentadas.

5. O Equipamento “Dedo-Duro”: O Tacógrafo

O tacógrafo é o diário de bordo do veículo. Ele registra a velocidade e o tempo de direção.

• Por que importa: Na vistoria da Translago, a aferição do tacógrafo é obrigatória. Isso garante que, em caso de irregularidade, a velocidade praticada pelo motorista possa ser conferida pelas autoridades.

DICA DE OURO: Se o transportador se recusar a mostrar o alvará ou a documentação do curso, desconfie. A transparência é a primeira marca de um profissional responsável.

Como denunciar irregularidades?

Se você observar vans escolares sem o selo de 2026 ou operando de forma perigosa em Lagoa Santa, entre em contato com a Translago ou utilize os canais oficiais de ouvidoria da Prefeitura na Rua João Machado, nº 70.