Prefeitura oferece até 90% de desconto via ProERF

A Prefeitura de Lagoa Santa, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lançou o Programa Especial de Recuperação Fiscal (ProERF), iniciativa voltada para quem deseja regularizar débitos com o município em condições facilitadas.

O programa concede descontos de até 90% em juros e multas para pessoas físicas, jurídicas, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com dívidas ativas junto à Prefeitura.

A medida tem como objetivo facilitar a regularização de pendências fiscais, incentivar a adimplência e reforçar os investimentos em serviços públicos.

Quem pode aderir:
-Pessoas físicas;
-Empresas de todos os portes;
-MEIs e microempresas;
-Contribuintes inscritos na Dívida Ativa Municipal.
As condições especiais são por tempo limitado.

Fique atento!
Regularizar sua situação fiscal é uma oportunidade de recomeço — com desconto e menos burocracia.

A adesão poderá ser feita de 30/06/2025 até 30/09/2025, presencialmente, nos guichês de atendimento da Dívida Ativa ou pelos e-mails:

cobrancaiptu@lagoasanta.mg.gov.br para IPTU e taxas imobiliárias

dividaativaiss@lagoasanta.mg.gov.br  para ISS e taxas mobiliárias

dividaativarendas@lagoasanta.mg.gov.br para rendas diversas

Mais informações no site da prefeitura de Lagoa Santa